Benefícios da assinatura eletrônica e digital para o produtor rural

Já pensou em utilizar a assinatura eletrônica e digital nos contratos e documentos do seu dia a dia? 

As modalidades de assinatura são mais um dos inúmeros recursos tecnológicos que estão à disposição dos produtores rurais e podem tornar suas negociações mais rápidas, eficientes e seguras. 

Se você ainda não assina seus documentos eletronicamente, leia este artigo e entenda o porquê esse recurso não pode ficar de fora do seu negócio. 

Confira a seguir! 

O que são assinatura digital e assinatura eletrônica? 

A assinatura eletrônica e digital possuem validade jurídica e podem ser utilizadas para assinar documentos no ambiente digital. Utilizadas por diversas empresas, eles garantem mais agilidade e eficiência para o dia o dia. 

Entenda a diferença entre elas e para que servem! 

Assinatura Eletrônica 

Em síntese, a assinatura eletrônica pode ser definida como qualquer forma de identificação eletrônica que pode ser confirmada por um conjunto de dados e evidências digitais.  

Essas informações são definidas em comum acordo pelas partes envolvidas no contrato. Por meio delas e de mecanismos de autenticação, é possível garantir sua autoria e integridade. 

A assinatura eletrônica tem validade jurídica respaldada pela Medida Provisória 2.200-2, De acordo com o parágrafo 2º do artigo 10: 

“O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento.” 

Ou seja — a legislação considera válida a assinatura eletrônica desde que ambas as partes acordem que a modalidade escolhida é válida. 

Código civil

Além da Medida Provisória 2.200-2, as partes envolvidas podem manifestar sua concordância com os termos do contrato por meio dos artigos 104 e 107 do Código Civil, que tratam sobre a validade do negócio jurídico. 

Segundo o artigo 104, o negócio jurídico será válido independente do meio pelo qual será realizado (físico ou eletrônico) desde que se cumpram três requisitos: 

  1. Seja realizado por agente capaz; 
  2. Trate de um objeto lícito, determinado ou determinável; 
  3. Seja realizado de forma prescrita e não defesa em lei.  

artigo 107 reforça esse argumento: de acordo com ele, a validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, a não ser quando a lei expressamente exigir.  

Na prática, esse acordo entre as partes deve ser feito por meio de uma cláusula de contrato. Nela, deve ser especificada de que forma será feita a assinatura eletrônica: por meio uso de senha pessoal e intransferível, token, biometria, aceite eletrônico, entre outras. 

Também é importante que o documento contenha informações como data, loca e nome do responsável pela assinatura. Afinal, esses dados, posteriormente, servirão como prova de que a pessoa estava ciente de assinar o documento eletronicamente. 

Ademais, para garantir sua validade, também podem ser utilizados outros mecanismos de autenticação para garantir a rastreabilidade da assinatura. Alguns deles são: 

Assim, por ter validade ampla, a assinatura eletrônica pode ser utilizada para assinar a maioria dos documentos em ambiente digital. Alguns exemplos são contratos B2B ou B2C, acordos, duplicatas, termos de matrículas, entre outros. 

Assinatura digital 

A assinatura digital é um tipo de assinatura eletrônica associada ao uso de um certificado digital, uma identidade eletrônica para pessoa física ou jurídica, que deve ser emitido no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) por uma instituição autorizada.  

Esse certificado pode ter validade de 1 a 5 anos e pode ser utilizado em dois formatos: o que é instalado em um só dispositivo (certificado A1) ou do tipo token (certificado A3). Sua segurança está na chave criptográfica única que ele possui, responsável por identificar quem realiza as operações.  

Dessa forma, uma vez que o documento é assinado digitalmente, não há margem para dúvidas sobre quem é o autor dessa ação. Assim, é praticamente impossível negar a autoria da assinatura digital. 

Assim como a eletrônica, a assinatura digital possui validade jurídica desde 2001, quando foi publicada a Medida Provisória 2.200-2. Ela pode ser utilizada para assinar qualquer tipo de documento.

No entanto, é geralmente adotada em documentos direcionados ao governo, bem como para emitir notas fiscais eletrônicas ou documentos de alto risco e longo prazo, isto é, procurações e apólices. 

Quais são os benefícios da assinatura eletrônica e digital para o produtor rural? 

Não há dúvidas que a assinatura eletrônica e digital trazem mais praticidade para o dia a dia de diversas empresas. No agronegócio, não é diferente. Veja quais benefícios elas são capazes de oferecer para o produtor rural. 

1. Negociação rápida e eficiente 

Ao utilizar a assinatura eletrônica ou digital, o produtor garante mais agilidade nas negociações, visto que pode assinar o documento por meio do computador, celular ou qualquer outro dispositivo móvel com acesso à internet. 

Dessa forma, é possível fechar negócios à distância, assinando os documentos ou contratos digitalmente, sem precisar se deslocar ou estar fisicamente presente. 

Isso tudo faz com que o produtor rural ganhe mais praticidade e velocidade em negociações que, antes, demandavam muito mais tempo, principalmente por conta dos deslocamentos e processos burocráticos realizados em cartórios. 

2. Redução de Custos 

Com o uso da assinatura digital e eletrônica, o produtor rural consegue eliminar gastos básicos do dia a dia, como o transporte de documentos, questões burocráticas dos cartórios e envios pelos correios. 

Além disso, ao adotar a assinatura no formato eletrônico, não será mais necessário imprimir documentos, uma vez que eles serão armazenados na nuvem, para serem acessados em qualquer lugar, sempre que precisar. 

Assim, o agricultor economiza com diminuição do uso de papel, cartuchos, toners e manutenção das impressoras. 

3. Dados mais seguros 

Com o uso de diferentes mecanismos de autenticação, no caso da assinatura eletrônica, ou com o certificado digital, utilizado na assinatura digital, ambas as modalidades lhe trazem mais segurança e o resguardam de fraudes e falsificações. 

Além disso, os documentos estarão armazenados virtualmente, de forma segura e organizada, em um único repositório. O acesso à plataforma em nuvem, independente de qual dispositivo, só poderá ser efetuado por meio de login e senha próprios, criados no momento do cadastro. 

Banner para teste grátis da Assinei: assinatura eletrônica

Em quais contratos/documentos o produtor rural pode utilizar a assinatura digital e eletrônica? 

No agronegócio, a assinatura eletrônica e digital podem ser utilizadas em diferentes tipos documentos e contratos. Confira alguns abaixo: 

Pedido de venda 

O pedido de venda permite o registro e gerenciamento do que foi vendido e precisa ser faturado e entregue, indicando informações sobre o cliente e condições comerciais e financeiras negociadas. 

Sendo assim, ele pode ser assinado nos formatos digital e eletrônico. Desse modo, com o uso de um sistema ERP, é possível integrá-lo com soluções que disponibilizam a assinatura eletrônica, como a Assinei

Duplicata 

Assim como o pedido de vendas, as duplicatas eletrônicas podem ser assinadas digitalmente, sendo permitido a utilização da assinatura digital ou eletrônica. 

Isto porque, de acordo com o o parágrafo 3º do artigo 889 do Código Civil, o título de crédito — como a duplicata — pode ser emitido a partir de caracteres criados em computador ou por meio técnico equivalentes. O que precisa ser observado é se eles constam na escrituração do emitente e se no contrato, são observados os requisitos mínimos previstos na lei. 

Além do Código Civil, a Lei nº 13.775/2018 deixa claro que todas as informações a respeito da circulação das duplicatas eletrônicas devem estar contidas no sistema eletrônico, bem como a escrituração deve se dar de acordo com os critérios básicos indicados nos incisos do artigo 4°da mesma lei. 

Assim, não há nenhum empecilho quanto ao uso da assinatura digital ou da assinatura eletrônica, desde que seja possível garantir sua autenticidade e integridade. 

Contrato de Barter 

O contrato de Barter é uma modalidade de financiamento de safra que não depende de intervenção monetária.  

Em outras palavras, o produtor rural não precisa despender gastos para adquirir insumos, uma vez que o pagamento acontece por meio da entrega do grão na pós-colheita. 

Os contratos de Barter também podem ser assinados de forma eletrônica. Logo, o processo que antes levaria 90 dias para ser finalizado, tem seu tempo reduzido em questão de minutos 

Nesse caso, as duas modalidades de assinaturas são aceitas: tanto a digital como a eletrônica. 

Célula de Produto Rural (CPR) 

A Cédula de Produto Rural consiste em um título de crédito que representa uma promessa de entrega futura de um produto agropecuário. A Lei nº 13.986 de 2020, resultado da sanção da Medida Provisória nº 897 de 2019 (a MP do Agro), trouxe diversas inovações às leis aplicáveis ao financiamento do agronegócio. 

Em seu artigo 42, a lei altera diversos dispositivos da Lei nº. 8.929 de 1994 (Lei da CPR), estabelecendo algumas inovações — inclusive, como é especificado no artigo 3, a possibilidade de “utilização das formas previstas na legislação específica quanto à assinatura em documentos eletrônicos”. 

Dessa forma, a CPR pode ser assinada de forma digital, mediante certificado digital; ou de forma eletrônica, utilizando outros métodos para comprovar a validade jurídica como por exemplo, a senha eletrônica e biometria. 

Receituário Agronômico 

Por fim, a emissão de receitas agronômicas, documentos com a prescrição de defensivos agrícolas, também já podem ser feita com a assinatura eletrônica ou digital em alguns estados brasileiros. 

Esse recurso já tem sido utilizado por algumas empresas. É o caso do AgriQ Receituário Agronômicostartup do Grupo Siagri, que utiliza as soluções da Assinei em sua plataforma, voltada para a consulta fitossanitária e emissão de receitas e fichas de emergência. 

Como obter a assinatura eletrônica e digital? 

Para assinar seus documentos de forma eletrônica ou digital, você precisa ter acesso a uma plataforma que oferece esse tipo de serviço, como é o caso da Assinei

Primeira legaltech brasileira a oferecer soluções para gestão de contratos e assinaturas eletrônicas voltadas ao agronegócio, a Assinei é uma startup do Grupo Siagri e incubada no 1º Hub de inovação do agro do Centro-Oeste, o Conexa

A plataforma não só possibilita a assinatura de documentos eletronicamente como também disponibiliza o gerenciamento de contratos e documentos. Tudo isso, claro, feito de forma rápida, segura e eficiente! 

Transforme o modo como você assina seus documentos! Solicite sua demonstração gratuita da Assinei clicando aqui ou na imagem abaixo:

Banner para teste grátis da Assinei: assinatura eletrônica e gestão de contratos

Quer saber mais sobre o MyFarm?

Entre em contato e agende uma demonstração com nossos consultores!

Solicitar Teste Grátis

Veja também

Vazio Sanitário: por que é importante e como realizá-lo corretamente
Plantação de arroz: saiba como aumentar a lucratividade da sua lavoura
Rotação de culturas: como adotar essa prática?
Assinatura eletrônica e digital: vantagens ao agronegócio entre em contato conosco pelo WhatsApp