Contra nota fiscal de produtor rural: guia completo para emitir
Estar em dia com as suas obrigações financeiras como produtor rural faz com que você possa exercer ações comerciais de forma livre e sem nenhum problema.
A organização financeira da sua propriedade rural começa pelo conhecimento de quais impostos você, produtor rural, está obrigado a pagar para que as suas transações ocorram de forma correta e sem divergências posteriores,
Uma das obrigações fiscais que você tem é a emissão da nota fiscal de produtor rural e da contra nota fiscal de produtor rural. Essas emissões são exigidas por diversos estados brasileiros através da legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).
Dessa forma, a todo momento em que você for comercializar os produtos da sua lavoura é necessário que essas notas sejam emitidas por você e por quem está comprando as suas mercadorias.
Você sabia que havia a necessidade de emissão de nota e contra nota de produtor rural a cada comercialização de seus produtos?
Se disse não, fique com a gente até o final desse artigo para que você possa entender como fazer a emissão das notas ficais, a sua importância e claro, primeiro de tudo saber o que é a nota e contra nota.
O que é nota e contra nota fiscal de produtor rural
A agilidade no dia a dia nunca foi tão necessária como agora e a nota fiscal de produtor rural veio para auxiliar você no seu processo de comercialização e tributação fiscal.
Você sabe o que é a nota fiscal do produtor rural?
A nota fiscal do produtor rural trata-se de uma nova maneira de facilitar as transações comerciais e emissões de notas fiscais de produtores e microprodutores rurais.
Antes do surgimento da nota fiscal de produtor rural, você deveria fazer a emissão de sua nota fiscal de forma avulsa através do uso do seu CNPJ.
Hoje, além da nota fiscal do produtor rural, também existe a contra nota fiscal do produtor rural. Elas se complementam no processo de comercialização dos produtos do campo.
A contra nota fiscal do produtor rural tem por finalidade a confirmação do recebimento dos produtos por parte do comprador.
É através da contra nota fiscal do produtor rural que o comprador poderá verificar se todas as mercadorias foram entregues.
Por isso, é necessário saber como emitir a contra nota fiscal de produtor rural!
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Saiba como emitir a contra nota de produtor rural
Entender o que é a contra nota do produtor rural é essencial para que use em seu dia a dia, porém para que possa utilizar de forma correta é necessário saber como fazer a sua emissão de forma certa.
Você saberia me dizer como se emite a contra nota fiscal do produtor rural?
Se você não sabe, continue lendo o nosso artigo até o final!
O primeiro passo para se emitir a contra nota é preencher todos os campos da nota fiscal da forma correta e com todos os dados verdadeiros.
Você deve lembrar de ter em mãos os seus documentos básicos e da sua propriedade rural. Esses documentos básicos são CPF, Nome completo e a sua Inscrição Estadual.
No momento em que você se deparar com uma seção chamada Indicador da Inscrição Estadual deve optar pela opção “1- contribuinte de ICMS”.
Outro passo essencial é estar atento ao que aponta o Código Fiscal de Operações (CFOP). A CFOP mostrará a destinação que você dará a sua mercadoria.
Além dos dados principais, há também as informações complementares. No caso das informações complementares é necessário preencher dados como o número da sua nota fiscal e a data em que ela foi emitida.
Lembre-se de que se você tiver contribuição no funrural também deve colocar na contra nota do produtor rural.
Em caso de dúvidas no meio do processo da emissão da nota, chame um profissional da contabilidade para te ajudar.
Entenda sobre a regulamentação do ICMS na contra nota do produtor rural
Tenha em mente que cada estado brasileiro tem a opção de legislar sobre o tema da contra nota do produtor rural.
Vamos apontar aqui os números das leis que alguns estados brasileiros optaram por legislar. Então, fique atento para descobrir se o seu estado tem uma lei sobre a regulamentação da contra do produtor rural.
Os principais estados brasileiros que criaram uma lei específica sobre o tema da contra nota do produtor rural são:
- Minas Gerais: Artigo 20 do RICMS/MG;
- Mato Grosso: Artigo 201 do RICMS/MT;
- Rio Grande do Sul: Artigo 26 do Livro II — Das obrigações acessórias no RICMS/RS;
- Rondônia:Artigo 88 do RICMS/RO;
- São Paulo: Artigo 136 do RICMS/SP.
Esse é o momento de você se informar sobre as legislações do seu estado, caso não esteja em nenhum dos que mencionamos logo acima.
Depois de saber alguns dos estados brasileiros que têm uma lei sobre a regulamentação da contra nota do produtor rural, é essencial compreender a importância de se emitir a nota do produtor rural e a contra nota do produtor rural.
Importância de emitir a nota fiscal e a contra nota fiscal de produtor rural
O surgimento da nota fiscal e da contra nota fiscal de produtor rural transformou o dia a dia dos produtores rurais que precisam emitir as suas notas fiscais para comercializar de maneira regular os seus produtos e confirmar a entrega de seus pedidos transacionados.
Com essas notas fiscais vieram diversas vantagens a quem produz e a quem compra as mercadorias que são vendidas.
Por isso, os seus pontos positivos merecem ser compreendidos através da citação de alguns dos inúmeros benefícios que elas trazem.
Os pontos positivos trazidos pelo uso da nota fiscal e da contra nota fiscal de produtor rural são os seguintes:
- O primeiro e mais icônico é a agilidade, pois agora o produtor rural não precisa se dirigir a prefeitura da sua cidade para fazer a emissão da nota fiscal de forma avulsa;
- O processo da emissão da nota se tornou muito mais simplificado, já que o produtor rural com seu CPF e Inscrição Estadual é capaz de ter em mãos a nota que necessita;
- Agora o produtor rural pode fazer o processo de reparação de nota sem muito esforço. Basta ele cancelar a nota ou pedir uma carta de correção;
- Os erros no momento da emissão das notas fiscais são reduzidos, pois o produtor rural pode usar da importação e validação de dados para checar as informações fiscais no momento da emissão da nota;
- O produtor rural pode ter mais confiança e segurança no seu processo de emissão de nota fiscal, tendo em vista que os portais estaduais pedem Chaves de Acesso e Códigos de Barras para que consultas sejam feitas;
- A nota de produtor rural pode ser utilizada em qualquer tipo de transação comercial que o produtor rural pensar em fazer;
- A contra nota registra se o que você entregou foi o que de fato o comprador solicitou;
- A contra nota certifica que você entregou as compras que negociou.
É importante que você tenha em mente que uma vez que a nota e a contra nota se tornaram obrigatórias em alguns estados brasileiros a não emissão representa um prejuízo a concorrência leal no mercado.
Isso se deve ao motivo especial pelo qual elas foram implementadas: a redução da sonegação fiscal e da concorrência desleal no momento de compra e venda das mercadorias vindas do campo.
Então, sempre lembre de exigir a utilização da nota e da contra nota de produtor rural para que tenhamos um mercado mais leal aos pequenos produtores rurais.
Conclusão
A contra nota, assim como a nota fiscal, é a maneira encontrada por alguns estados para melhorar a forma pela qual é comercializada os produtos do campo e assim reduzir o nível de sonegação de impostos, bem como abaixar o índice da competição desleal.
Por isso, é essencial utilizar esses dois mecanismos em sua rotina de negociações. Dessa forma, pode contribuir para uma realidade econômica mais justa.
Você já fez a sua emissão da nota fiscal e contra nota de produtor rural?
