O crescimento no campo atrai o “Leão”

Com decorrer dos anos os produtores rurais estão se modernizando cada vez mais, a fim de obter melhores resultados bem como atender as obrigações fiscais.

Desta forma, com o fim de ter mais controle sobre as operações dos produtores rurais a Receita Federal havia publicado em 2018 a Instrução Normativa RFB nº 1.848/18. Onde incluiu o artigo 23-A a Instrução Normativa SRF nº 83/01 criando o Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR).

Dessa forma o Produtor Rural ficou obrigado a apresentar o arquivo digital do LCDPR no exercício de 2020 referente ano-calendário de 2019. Desde que tivesse obtido receita bruta em valor superior a R$ 3.600.000,00.

E logo houve a edição da Instrução Normativa RFB nº 1.903, que modificou o limite para R$ 4,8 milhões, com a exceção  do ano-calendário 2019 onde o valor será de R$ 7,2 milhões. A alteração foi feita devido protesto da CNA que alegou a dificuldade dos produtores em atenderem os requisitos de preenchimento da LCDPR. 

Continuando facultado aos produtores que não atingiram o limite a entrega do arquivo (LCDPR). Ademais quanto aos lançamentos por condomínio, poderá ser informado a participação de cada condômino que compõem o mesmo. Devendo ser preenchido o registro 045, informando a modalidade de exploração e a identificação das outras partes envolvidas.

O que é necessário informar?

Seguindo a configuração do leiaute oficial do Livro Caixa Digital do Produtor Rural, é preciso informar todas as entradas e saídas de recursos. Estando ligadas a estas informações os cadastros de imóveis, contas, tipos de documentos e lançamentos.

Quando é preciso entregar?

A periodicidade de entrega deverá ocorrer, anualmente, até o final do prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do respectivo ano-calendário. Com exceção dos casos especiais de espólio e saída definitiva do país.

A entrega do arquivo digital com o LCDPR deve ser realizada no portal e-CAC no serviço “Meu Imposto de Renda”, com utilização de certificado digital válido, emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Quanto a retificação, extingue-se em cinco anos o direito de o contribuinte retificar o arquivo digital do LCDPR.

Diogo T. Dutra Tax Especialist | Especialista Tributário