Guia de pagamento de arrendamento rural; saiba como funciona!
A falta de igualdade na divisão de terras no Brasil é algo que persiste a muito tempo em nosso país, porém isso vem mudando aos poucos.
É possível ver uma diferença também na disposição de se trabalhar a terra. Algumas pessoas que possuem terras não querem trabalhar como produtor rural. Porém, trabalhar na terra é sonho de muitas pessoas que não possuem lavoura nem recursos para adquirir a sua.
Esse é o seu caso?
Se sim, saiba que existe uma forma para você conseguir plantar sem ter uma fazenda. Essa maneira é chamada de arrendamento rural.
O arredamento rural é o instrumento utilizado por muitos para organizar juridicamente a relação entre o proprietário de terra e o terceiro interessado em cultivar.
Lembre-se que existem maneiras corretas para se elaborar um contrato de arrendamento rural, de decidir como esse “aluguel” de terra será pago ao dono da propriedade e quanto tempo terá de duração.
Você sabe como elaborar um contrato de arrendamento rural?
Preparamos esse artigo exclusivamente para você que tem interesse nesse assunto e pensa em se utilizar desse instrumento para aumentar os seus rendimentos.
Vamos lá!
Descubra o que é arrendamento rural
Antes de conhecer a fundo todas as peculiaridades do contrato de arrendamento rural, é essencial compreender o que seria o arrendamento rural para utilizá-lo de maneira mais benéfica a você.
O arrendamento rural é tido como um instrumento que auxilia no uso temporário da terra por uma terceira pessoal para a execução de atividades agrícolas.
O uso temporário da terra é feito mediante o pagamento acordado entre as partes no momento em que celebram o contrato de arrendamento rural.
Não há um contrato de arrendamento único. Para cada realidade é necessário elaborar um contrato que atenda todas as suas necessidades.
Segundo o direito rural, “legalmente, o contrato de arrendamento rural não precisa seguir uma forma específica, pois a lei dá liberdade para as partes. Também por isso, admite-se até mesmo a forma verbal, conforme definido pelo art. 92 da Lei 4.504/64 – Estatuto da Terra, muito embora essa não seja, na prática, uma forma recomendada.”
O contrato de arrendamento rural é considerado uma relação jurídica meramente obrigacional que pode possuir tempo determinado ou não. Neste caso, o proprietário se compromete no momento do contrato a não interferir na maneira pela qual o terceiro interessado está conduzindo a sua plantação.
Não podemos esquecer que o arrendamento rural exige que o terceiro interessado faça o pagamento de um preço anteriormente acordado com o proprietário da terra.
Você sabe como pode ser feito o pagamento do arrendamento rural?
É o que verá a seguir. Então, continue com a gente!
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Conheça as formas de pagamento de arrendamento rural
O arrendamento é um tipo de negociação jurídica muito utilizada no agronegócio que transformou a realidade de muitas pessoas e possibilitou um acesso mais fácil ao trabalho na terra para aquelas pessoas que não tinham como comprar a sua.
Por isso, os legisladores brasileiros criaram diversas leis para tentar regulamentar esse tipo de contrato.
Segundo o direito rural, “a lei em vigor, hoje, não permite que o pagamento do arrendamento seja fixado em quantidade certa de produto. O art. 18, parágrafo único do Decreto 59.566/66 é claro ao estabelecer que o preço do arrendamento só pode ser ajustado em quantia fixa de dinheiro, não de produto.”
Você pôde perceber então que o preço do contrato de arrendamento deve ser feito obrigatoriamente em dinheiro, porém o seu pagamento pode ser feito em produto, desde que respeite o preço corrente no mercado.
Porém, é válido dizer que a prática real é diversa da especificada em lei. É muito comum você encontrar contratos de arrendamento rural que o pagamento é feito em produto ou algum equivalente em dinheiro e o preço ser feito com base na quantidade de produto.
O ideal é que você sempre siga o que a lei determina em seus contratos e negociações jurídicas, pois dessa forma você ficará corretamente assegurado caso algum infortúnio venha a acontecer.
Agora que você entendeu a importância do contrato de arrendamento e da sua correta execução, venha descobrir com a gente como você pode elaborar o seu próprio contrato.
Saiba como fazer um contrato de arrendamento rural
Não existe fórmula certa ou mesmo um padrão de contrato de arrendamento rural para que você possa utilizar. Porém, há algumas informações que são essenciais no seu contrato de arrendamento rural.
Você saberia dizer quais seriam as informações que não podem faltar em seu contrato de arrendamento rural?
Perfeito se você disse sim! Se disse não, fique atento às informações que vamos te passar agora.
Os principais dados que você precisa colocar em seu contrato de arrendamento são:
- Nome do arrendatário e do arrendador;
- Nacionalidade de ambos;
- CPF dos participantes do negócio;
- O número do RG do arrendatário e do arrendador;
- O domicílio das duas pessoas.
Lembre-se que cada realidade merece um contrato que abrange a necessidade de cada uma das partes envolvidas no processo.
E em caso de dúvidas, chame um profissional especializado para te ajudar durante todo o momento de constituição do contrato de arrendamento rural.
Agora que você sabe como fazer um contrato de arrendamento, é a hora de conhecer os principais benefícios do arrendamento para o agronegócio.
Continue com a gente para descobrir os principais pontos positivos do arrendamento rural!
Contabilize os benefícios do arrendamento para a agricultura brasileira
O arrendamento rural transformou a realidade do campo e das relações existentes. Diante da sua importância para a agricultura, selecionamos as principais vantagens que você poderá ter ao celebrar um contrato de arrendamento.
Mas antes disso, você conseguiria mencionar algum ponto positivo que o arrendamento poderia trazer para a sua propriedade?
Se você respondeu não, fique atento as informações que iremos apresentar agora!
Alguns pontos positivos que você pode obter do arrendamento são os seguintes:
- Segurança jurídica no negócio;
- Possibilidade de ganho sem o seu trabalho direto na terra;
- O solo da sua propriedade receberá cuidados apropriados;
- Chance de uma parceria duradora com a pessoa que está arrendando a sua terra.
- Aumento da produtividade da sua propriedade rural por estar sendo cuidada por quem tem interesse em trabalhar no campo.
São muitos os benefícios no uso correto do contrato de arrendamento rural para você. Agora, você somente precisa avaliar qual é o melhor momento para o fechamento de um arrendamento em sua propriedade rural.
Conclusão
A realidade da agricultura brasileira se renova a uma velocidade muito grande. Essa mudança não se dá apenas na tecnologia utilizada para aumentar a rentabilidade da produção de cada safra. Ela também auxilia na igualdade no campo.
Essa igualdade é obtida quando alguém que tem interesse em trabalhar no campo consegue por meio do contrato de arrendamento “alugar” a terra para que ele possa trabalhar, mesmo que não tenha meios para adquirir a sua própria lavoura.
O contrato de arrendamento, como falado durante o artigo, é algo que muda de situação para situação, porém necessita de algumas informações bases para que possa ser feito da forma correta.
Lembre-se de ter tudo bem claro e explicado com a pessoa que irá celebrar o contrato de arrendamento rural.
Você já pensou em arrendar a sua propriedade rural?
