Receituário agronômico: a importância do documento para os agrotóxicos

Se você já fez a compra ou lidou com a aplicação de um agrotóxico, provavelmente já esteve em contato com um receituário agronômico.

O documento é obrigatório por lei no Brasil e fundamental para o comércio e aplicação de agrotóxicos.

Para saber mais sobre a receita agronômica, quais são as informações que o documento deve conter e como realizar sua emissão, continue a leitura!

O que é o receituário agronômico? Quem pode emitir o documento?

De modo simples, podemos definir o receituário agronômico como o documento que contém a prescrição e orientação técnica para a utilização do agrotóxico.

Instituído com a publicação da Lei nº 7.802/89, legislação que regulamenta os agrotóxicos no Brasil, o receituário agronômico é um documento obrigatório para a comercialização dos produtos no país. A normativa também define que somente profissionais legalmente habilitados podem fazer a prescrição da receita.

Sendo assim, de acordo com a lei brasileira, apenas três profissionais podem emitir o receituário agronômico: os engenheiros agrônomos, engenheiros florestais e técnicos agrícolas.

A normativa que legaliza a habilitação de ambos os engenheiros é a Resolução nº 344/90 do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea). Já a autorização para os técnicos agrícolas está disposta no artigo 6 do Decreto nº 4.560/02.

Por que o receituário agronômico é importante?

Em síntese, a importância do receituário agronômico reside no próprio objetivo pelo qual o documento foi instituído.

A obrigatoriedade da receita na comercialização de agrotóxicos é uma forma de garantir que o usuário final — ou seja, o consumidor que coordenará ou irá realizar a aplicação do produto na lavoura — tem, em mãos, as orientações técnicas necessárias para utilizar o defensivo com segurança.

Afinal, não podemos esquecer: como a própria Lei nº 7.802/89 define, os agrotóxicos são produtos e agentes de processos físicos, químicos ou biológicos que alteram a composição da flora ou da fauna a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos.

Justamente por terem essa finalidade, é preciso que o uso dos defensivos seja consciente e controlado. Dessa forma, é possível minimizar os riscos que os produtos oferecem ao meio ambiente, aos animais e aos seres humanos.

Além disso, é importante ressaltar que idealmente, o uso de agrotóxicos na lavoura deve ser a última opção entre as alternativas de controle de uma praga ou doença.

Por isso, é tão importante que um profissional legalmente habilitado seja o responsável pela prescrição e emissão do receituário agronômico. É ele que tem o respaldo técnico para fazer o diagnóstico da lavoura e avaliar a necessidade do controle químico.

Dessa maneira, se a decisão for pelo uso de um agrotóxico, o profissional saberá recomendar o melhor produto para o problema levando em consideração todo o contexto econômico, ecológico e a própria realidade do produtor rural.

Assim, podemos dizer que o receituário agronômico é uma parte essencial do planejamento fitossanitário, que envolve o todo o processo de diagnóstico até a prescrição do defensivo.

Como é o processo de emissão do receituário agronômico?

Primeiramente, devemos destacar que o processo de emissão do receituário agronômico é guiado pela legislação.

Segundo o artigo 65 do Decreto nº 4.072/02,é preciso emitir a receita agronômica em, no mínimo, duas vias. Enquanto uma delas estará sob posse do estabelecimento comercial que vendeu o produto, a outra cópia ficará com o usuário final.

Desse modo, após o profissional visitar a lavoura e realizar o diagnóstico, ele irá emitir essas duas vias do receituário agronômico, que serão entregues ao produtor rural.

Então, quando ele for comprar o agrotóxico, deverá entregar uma cópia da receita para o estabelecimento comercial, enquanto ele continuará com a outra via.

É comum que lojas e estabelecimentos agropecuários tenham profissionais habilitados para realizar essa visita à lavoura. Se esse for o caso, o produtor rural contata o local de sua preferência, que envia o responsável técnico para fazer o diagnóstico.

Além da legislação nacional, alguns estados possuem suas próprias normativas para a emissão do receituário agronômico, que os estabelecimentos e profissionais também devem seguir.

Goiás, por exemplo, é um deles. O estado autoriza a emissão da receita de forma preventiva, caso em que ocorre a prescrição do produto sem o diagnóstico da lavoura, mas conforme as informações que constam no rótulo e bula do agrotóxico. Nesse cenário, quando ocorrer a aplicação o produto, será necessário emitir outro receituário.

Por isso, é importante se atualizar quanto às regras dos órgãos do seu estado.

O que deve conter um receituário agronômico?

De acordo com o artigo 66 do Decreto nº 4.074/2002, o receituário agronômico obrigatoriamente deve conter:

• Nome do usuário, da propriedade e sua localização. Alguns estados podem exigir as coordenadas geográficas exatas.
• Diagnóstico da praga e/ou doença da lavoura;
• Recomendação para que o usuário leia atentamente o rótulo e a bula do produto;
• Recomendação técnica com:
• Nome do produto que deverá ser utilizado e de eventual produto equivalente;
• Cultura e área onde o produto será aplicado;
• Doses de aplicação e quantidades totais a serem adquiridas;
• Modalidade de aplicação, com anotação de instruções específicas, se for necessário. Essa informação é obrigatória no caso de pulverização aérea;
• Época de aplicação;
• Intervalo de segurança;
• Orientações quanto ao Manejo Integrado de Pragas (MIP);
• Precauções de uso;
• Orientação quanto à obrigatoriedade dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI);
• Dados e assinatura do responsável técnico.

Receituário agronômico e responsabilidade técnica: ART e TRT

Vale ressaltar que nesta seção com dados do responsável técnico, também é necessário que os profissionais informem o número de registro nos órgãos fiscalizadores de sua profissão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), no caso dos engenheiros agrônomos e engenheiros florestais, e Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA) para os técnicos agrícolas.

Ademais, os engenheiros devem também informar o número da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ligado à receita agronômica.

Instituída pela Lei nº 6.496/1977, a ART é um documento que auxilia a certificar que as atividades relacionadas às funções dos engenheiros são realizadas por profissionais habilitados e com registro ativo no CREA.

O registro de toda ART possui uma numeração específica, em contagens sequenciais. Como o CREA de cada estado é responsável por regulamentar o registro e fiscalização da anotação, é importante verificar quais são as regras de cada local.

Nesse sentido, do mesmo modo que os engenheiros têm a ART, os técnicos agrícolas possuem o Termo de Responsabilidade Técnica (TRT).

Assim como a anotação, o termo também tem sua numeração específica. Entretanto, quem regula o TRT é o CFTA, sendo então de responsabilidade federal.

Como fazer a emissão do receituário agronômico?

A emissão do receituário agronômico pode ser feita de forma manual ou informatizada.

No primeiro cenário, o profissional deve imprimir o modelo de receita agronômica disponibilizado pelo órgão de defesa agropecuária do estado e preencher todas as informações necessárias à mão.

Já no segundo cenário, existem diferentes opções. O profissional pode editar o modelo disponibilizado em um programa de edição de texto ou utilizar uma plataforma especializada para a emissão do documento, como oAgriQ Receituário Agronômico.

O AgriQ é uma startup do Conexa, hub de inovação agro do Grupo Siagri, que fornece todas as ferramentas necessárias e itens obrigatórios para a emissão de receitas agronômicas. Na plataforma ou no aplicativo, disponível para tablets e smartphones, o profissional rapidamente preenche o documento a partir de uma base de dados completa e atualizada.

Assim, a prescrição do receituário agronômico, que era antes uma tarefa burocrática e morosa, passa a levar poucos minutos. É mais praticidade para o responsável técnico e uma emissão menos suscetível a erros, com dados atualizados e uma plataforma adequada à legislação federal e estadual.

Além disso, o aplicativo do AgriQ para smartphone e tablet disponibiliza a emissão de receituário agronômico offline. Dessa forma, o profissional já consegue fazer a prescrição do produto no momento da visita à lavoura.

Outro ponto de destaque é que nos estados em que a legislação permite, o AgriQ também oferece a opção de assinatura eletrônica e digital para as receitas agronômicas.

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Conclusão

Como vimos,o receituário agronômico é um documento imprescindível para a venda e aplicação de agrotóxicos. Não à toa, a receita é obrigatória e essencial para a fiscalização do comércio dos produtos, feita pelos órgãos estaduais de defesa agropecuária.

Por ser um documento de orientação técnica, apenas profissionais legalmente habilitados podem emitir o receituário agronômico. Afinal, são eles que possuem conhecimento técnico para avaliar a lavoura e ponderar a necessidade do uso de agrotóxicos.

Na hora de prescrever o produto, o profissional deve preencher a receita agronômica com todos os itens obrigatórios exigidos pela legislação. A ideia é que o documento oriente a aplicação segura e responsável do agrotóxico.

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